A RDC acaba com receitas em papel?Físicos+
Não. Os modelos físicos seguem válidos. A norma também disciplina o meio eletrônico.
Os modelos antigos ainda podem ser usados?Físicos+
Formulários já impressos nas regras de transição podem ser usados até o esgotamento. Novas impressões devem usar a versão 2 da Anvisa.
O endereço do paciente é obrigatório?Físicos+
Na versão 2 dos modelos, sim — endereço do paciente e do prescritor para novas impressões a partir de 18/05/2026.
O CPF do paciente é obrigatório?Físicos+
Nas Notificações e RCE da Portaria 344/98: CPF ou passaporte. Sem CPF, registrar “não possui”; na plataforma do CFO, a RCE eletrônica exige o CPF. A RDC 1.000 não tornou o CPF obrigatório nas receitas com retenção da RDC 471/2021.
Preciso solicitar novos talonários?Físicos+
A numeração de Notificações físicas continua sendo solicitada junto à Vigilância Sanitária local.
O que torna uma receita eletrônica válida?Eletrônica+
Ser nato-digital, gerada e assinada em sistema integrado ao SNCR, com o tipo de assinatura exigido para o medicamento.
Quais assinaturas são aceitas?Eletrônica+
Na plataforma do CFO, somente a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil, em todos os tipos de receita. O gov.br não assina.
Preciso trocar meu certificado?Eletrônica+
Não, se já possui ICP-Brasil válido. Ele cobre todos os tipos de receita controlada.
Posso usar gov.br?Eletrônica+
Sim, mas somente para consulta e para conectar ao SNCR ao pedir numerações. Com gov.br você não emite nem assina receitas: para isso, entre com o certificado ICP-Brasil.
Não achei meu medicamento no catálogo. E agora?Eletrônica+
O catálogo é curado para uso odontológico (Portaria 344/98, art. 38). A Notificação A (amarela) fica enxuta de propósito: só opioides/entorpecentes com uso odontológico, pelo risco de desvio. Se precisar de outro remédio da lista, use Solicitar inclusão no catálogo na emissão — o pedido é registrado e analisado pelo CFO. A inclusão passa por conferência e não libera a emissão na hora.
Foto de receita no WhatsApp vale?Eletrônica+
Não. Papel digitalizado, foto ou PDF escaneado não são receituário eletrônico válido pela RDC.
O que é o SNCR?Transição+
Sistema da Anvisa que controla numeração, emissão e utilização dos receituários. Não substitui o SNGPC.
Notificação A ou B precisa de VISA? E a retenção?Transição+
Sim para Notificações A, B e B2: você solicita à Vigilância Sanitária local, que atribui a faixa no SNCR; depois a plataforma libera o saldo. Não para retenção (RET) nem para RCE: a numeração é pedida direto ao SNCR com gov.br, sem cadastro prévio na VISA.
Posso usar os modelos eletrônicos agora?Transição+
Sim. A plataforma do CFO já está integrada ao SNCR e emite RCE e receitas com retenção com numeração. Notificações dependem da autorização da Vigilância Sanitária do seu estado.
O prescritor acessa o SNCR?Transição+
Só pela plataforma: você conecta sua conta gov.br e a plataforma solicita a numeração. As farmácias registram a utilização.
Prescrição emergencial eletrônica?Transição+
Emergenciais permanecem restritas ao meio físico e, quando exigido, devem ser apresentadas à autoridade sanitária em até 72 horas.
O sistema do CFO muda muito?Transição+
Para o dentista, o fluxo continua simples. Numeração e registro de uso são tratados pela plataforma, que já está integrada ao SNCR.
A norma exige ICP-Brasil também na retenção?Eletrônica+
Para Notificações e RCE, sim (assinatura qualificada). Para receitas sujeitas à retenção (RDC 471/2021), a RDC 1.000 admite assinatura avançada ou qualificada. Na plataforma do CFO, todas as receitas são assinadas com ICP-Brasil.
Acabaram as numerações de RCE ou RET no meu estado?Transição+
A Anvisa informou, em outubro/2026, que em algumas UFs a faixa de RCE/RET atingiu o limite do SNCR e que a capacidade está sendo ampliada. Até 29/10/2026, RCE e RET eletrônicas ainda podem ser emitidas sem numeração SNCR, no fluxo de transição. Depois disso, a numeração passa a ser exigida nas novas emissões.
Minha numeração foi cancelada pela Anvisa. O que faço?Transição+
Peça novas numerações pela plataforma (e, se for Notificação, junto à Vigilância Sanitária). Se alguma receita já tiver sido emitida com número cancelado, emita novamente com numeração regular.
Notificação eletrônica precisa da receita acompanhante?Eletrônica+
Não. Pelo Art. 9º da RDC 1.000/2025, a Notificação de Receita eletrônica dispensa a receita a que se refere o art. 35 da Portaria 344/98 (exigida no papel).
RCE e retenção eletrônicas saem em duas vias?Eletrônica+
Não. Pelo Art. 10 da RDC 1.000/2025, RCE e receitas sujeitas à retenção em meio eletrônico não precisam de duas vias — o documento é único. As duas vias continuam sendo regra do modelo físico, quando aplicável.
O limite de 50 ou 3.000 é por CPF ou por CRO?Transição+
É por prescritor/inscrição profissional no conselho (CRO), autenticada via gov.br. Não é por plataforma: o saldo pedido em um sistema conta no mesmo teto diário ou mensal. Esses tetos são limites operacionais do SNCR, não um artigo da RDC 1.000.
Nenhuma pergunta encontrada. Fale com prescricao@cfo.org.br.
RDC 1.000
Somente consultaLogin e conexão ao SNCR · não assina